Derrames de petróleo nas Filipinas: a necessidade de uma lei de limpeza, (Paperback)

Este trabalho, intitulado Derrames de petróleo nas Filipinas: a necessidade de uma lei de limpeza, compara as leis filipinas com as convenções internacionais sobre derrames de petróleo para determinar como o regime nacional pode ser melhorado e harmonizado com o regime internacional, a fim de proteger melhor os recursos marinhos do país. Com uma limitação de 10.000 palavras, discute as preocupações pós-derramamento relacionadas à limpeza física, limpeza financeira e limpeza industrial. Embora este estudo termine com um capítulo sobre Conclusões e Recomendações, sua verdadeira recomendação é um projeto de lei que aborda uma lacuna na legislação de limpeza física. Mais de um ano após a apresentação do seu trabalho, incidentes marítimos subsequentes, como o derrame de petróleo causado pelo MV Lake Paoay durante o tufão Frank, destacam os mesmos problemas que em incidentes anteriores de derrame de petróleo, apesar da aprovação da Lei de Indenização por Poluição por Petróleo (Lei da República n.° 9483). Na verdade, o naufrágio do MV Princess of the Stars mostrou como os mesmos problemas de resposta imediata, capacidade de resposta, tratamento de dados, indemnização por danos e outras questões discutidas neste estudo estão presentes noutros incidentes marítimos.

• Derrames de petróleo nas Filipinas: a necessidade de uma lei de limpeza, (Paperback)
• Author: Edicoes Nosso Conhecimento
• ISBN: 9786209108341
• Format: Paperback
• Publication Date: 2025-10-07
• Page Count: 64